Termos e Condições

01Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site ossorrisolatino.com e a relação entre a Os Sorriso Latino e os clientes que solicitam ou contratam os nossos serviços de produção e animação de eventos. Ao utilizar este site ou ao contratar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.

02Identificação do prestador

• Entidade: Ricardo Monteiro Macedo (empresário em nome individual), a operar sob o nome comercial "Os Sorriso Latino"
• NIF: 218919832
• Email: info@ossorrisolatino.com
• Telefone / WhatsApp: +351 965 149 653

03Os nossos serviços

Prestamos serviços de produção e animação de eventos, nomeadamente DJ e música, transporte de noivos, efeitos especiais, luz e som, animação e experiências, e animação infantil, entre outros descritos na página de Serviços. Os serviços concretos, condições e valores de cada evento são acordados individualmente através de proposta/orçamento personalizado.

As informações disponibilizadas no site têm caráter genérico e não constituem, por si só, uma proposta contratual vinculativa — o contrato forma-se apenas com a aceitação expressa de uma proposta enviada para o seu evento específico.

04Pedidos de orçamento e reservas

Os pedidos de orçamento são efetuados através do formulário de contacto, WhatsApp, telefone ou email. Após receção do pedido, enviamos uma proposta com os serviços, condições e valores aplicáveis ao seu evento. A reserva da data só fica confirmada após aceitação da proposta e, quando aplicável, pagamento do sinal acordado.

05Sinal e pagamentos

As condições de pagamento (valor do sinal, calendário de pagamentos e forma de pagamento) são definidas em cada proposta/contrato individual, de acordo com o serviço contratado. Não são apresentados preços fixos no site, uma vez que cada evento é orçamentado à medida.

06Alterações ao evento

Alterações à data, local ou âmbito dos serviços contratados devem ser solicitadas com a maior antecedência possível e estão sujeitas a confirmação de disponibilidade, podendo implicar ajuste de valores.

07Cancelamentos

Em caso de cancelamento por parte do cliente, aplicam-se as condições definidas na proposta/contrato aceite para o evento, nomeadamente quanto à devolução (total, parcial ou não devolução) do sinal pago, em função da antecedência do cancelamento face à data do evento.

Se, por motivo de força maior ou circunstância imprevisível e alheia à nossa vontade, não nos for possível prestar o serviço contratado, envidaremos os melhores esforços para propor uma solução alternativa (nova data ou substituto equivalente) ou procederemos à devolução dos valores pagos na parte correspondente ao serviço não prestado.

08Obrigações do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas sobre o evento
• Garantir o acesso e as condições necessárias ao local do evento (eletricidade, espaço, horários) para a boa prestação do serviço
• Cumprir os prazos de pagamento acordados
• Comunicar com a maior antecedência possível qualquer alteração relevante

09A nossa responsabilidade e força maior

Comprometemo-nos a prestar os serviços contratados com profissionalismo e de acordo com o combinado. Não somos responsáveis por incumprimentos motivados por caso fortuito, força maior, ou por circunstâncias fora do nosso controlo razoável (condições meteorológicas extremas, restrições legais, falhas de terceiros alheios à nossa equipa, entre outros).

A nossa responsabilidade, quando aplicável, está limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço em causa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10Direitos de imagem e conteúdos multimédia

No âmbito da prestação dos nossos serviços, podemos captar fotografia e vídeo do evento. Salvo indicação em contrário do cliente, feita por escrito antes do evento, este material poderá ser utilizado para fins de divulgação da Os Sorriso Latino (site, redes sociais e portefólio), sem que tal implique qualquer contrapartida.

Se preferir que imagens do seu evento não sejam utilizadas para divulgação, basta comunicar-nos essa vontade antes da realização do evento.

11Propriedade intelectual do site

Todos os conteúdos deste site — textos, imagens, vídeos, logótipo e design — são propriedade da Os Sorriso Latino ou dos seus licenciadores, e estão protegidos por direitos de autor. Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

12Reclamações e resolução de litígios

Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação diretamente através dos nossos contactos, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, conforme previsto na lei portuguesa.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, pode ainda recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em www.cniacc.pt. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

13Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes termos, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, ou outro que a lei imperativamente determine.

14Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A data no topo da página indica a última atualização. As alterações não afetam contratos já aceites antes da sua entrada em vigor.

15Contactos

• Email: info@ossorrisolatino.com
• Telefone: +351 965 149 653

Consulte também a nossa Política de Privacidade e Cookies.